MP catarinense decide arquivar caso da morte do Cão Orelha

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu o arquivamento do inquérito que investigava a morte do cão “Orelha”, caso que teve repercussão nacional no início deste ano após denúncias de supostos maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. Em manifestação protocolada na última sexta-feira (8), três promotorias concluíram que não há provas de que os adolescentes investigados tenham agredido o animal e apontaram que o cão sofria de uma doença grave preexistente. A decisão final caberá agora à Justiça catarinense.

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Segundo o MP-SC, a conclusão foi baseada na análise de quase dois mil arquivos digitais, entre vídeos, imagens de câmeras de monitoramento, fotografias, dados de celulares apreendidos, laudos técnicos e depoimentos de testemunhas. O documento, com 170 páginas, sustenta que houve inconsistências na cronologia usada inicialmente pela investigação policial e que o adolescente apontado como autor das agressões e o cão não estiveram juntos na praia no horário em que os maus-tratos teriam ocorrido.

De acordo com a manifestação, a investigação da Polícia Civil utilizou imagens do sistema público de monitoramento Bem-Te-Vi e registros de câmeras privadas de um condomínio para reconstruir os deslocamentos do adolescente investigado. Contudo, uma nova análise identificou diferença de aproximadamente 30 minutos entre os horários dos sistemas. As câmeras do condomínio estavam adiantadas em relação às imagens do sistema público.

Com a correção da linha do tempo, o Ministério Público afirma que o adolescente e o cão estavam separados por cerca de 600 metros quando o animal apareceu próximo ao deck da Praia Brava. A perícia também indicou que o cão mantinha capacidade normal de locomoção quase uma hora após o horário em que a suposta agressão teria ocorrido, afastando a hipótese de que ele tivesse retornado debilitado da praia.

Doença grave e ausência de fraturas

Outro ponto central da manifestação envolve os laudos veterinários e a exumação do corpo do animal. Segundo o MP-SC, a perícia não encontrou fraturas, cortes ou lesões compatíveis com agressão humana. O exame apontou sinais de osteomielite, uma infecção óssea grave e crônica na região maxilar esquerda, possivelmente associada a doenças periodontais avançadas.

As imagens anexadas ao processo mostram uma lesão antiga, com inflamação e perda de pelos abaixo do olho esquerdo, compatível com o edema observado no atendimento veterinário. Conforme o Ministério Público, o cão apresentava apenas inchaço na região da cabeça e do olho esquerdo, sem marcas externas de violência.

A manifestação também menciona que a cadela “Pretinha”, companheira de Orelha, morreu poucos dias depois em decorrência da doença do carrapato, o que reforçaria o quadro de vulnerabilidade sanitária dos animais.

“Ouvi dizer” e redes sociais

As promotorias afirmam ainda que não foram encontrados registros visuais ou testemunhais diretos que comprovassem a presença do cão na faixa de areia da Praia Brava no momento em que teria ocorrido a agressão. Segundo o documento, a narrativa ganhou força a partir de relatos indiretos, comentários de terceiros e conteúdos compartilhados em redes sociais.

O MP-SC destaca que expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais” apareceram de forma recorrente nos depoimentos e que não houve confirmação sobre a existência de vídeos mostrando agressões ao animal. Para os promotores, a ampla repercussão nas redes sociais contribuiu para a fixação prematura de autoria e influenciou os rumos da investigação.

Inquérito da Polícia Civil apontava agressão

O caso ganhou repercussão nacional em janeiro deste ano, após o cão ser encontrado ferido e posteriormente submetido à eutanásia. O inquérito da Polícia Civil, concluído em fevereiro, apontava que um adolescente teria agredido o animal com um objeto contundente. A perícia inicial sustentava que a lesão poderia ter sido causada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa.

Com base nessa conclusão, a polícia pediu a internação do adolescente investigado. O Ministério Público, entretanto, solicitou complementação das investigações antes de decidir sobre eventual denúncia.

Outras providências

Além do arquivamento do procedimento relacionado ao cão Orelha, o Ministério Público pediu o envio de cópias do caso à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para apuração de possíveis irregularidades durante a investigação. Também solicitou o encaminhamento de documentos à 9ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescente investigado.

As promotorias ainda informaram que será aberta uma apuração específica para investigar possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais, com apoio do CyberGAECO. Segundo o MP-SC, a medida busca avaliar eventuais ilícitos e discutir parâmetros para evitar exploração digital de casos envolvendo crianças e adolescentes.